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Governo libera nova remessa para saque de R$ 500 do FGTS

A partir de 2020, os trabalhadores poderão fazer saques anuais. Medida vai injetar R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020

Os saques de contas ativas e inativas do FGTS vão ser liberados a partir de setembro até março de 2020, no limite de até R$ 500 para cada conta. Se o trabalhador tiver três contas, entre ativas e inativas, com pelo menos R$ 500 em cada, ele poderá sacar R$ 1500.

Haverá também o saque-aniversário, mas isso a partir de 2020 – saques anuais de janeiro a junho, em meses próximos do aniversário, a partir de abril de 2020. A partir de julho de 2020, vai seguir calendário de acordo com o próprio mês de aniversário do cotista.

Quem tem menos, vai poder sacar mais. Os percentuais vão variar de 50% a 5% do saldo, em sete faixas. Por exemplo: quem tem de R$ 500,01 até R$ 1 mil na conta vai poder sacar 40% do saldo e mais um valor adicional de R$ 50.

 

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Saldo do FGTS: como descobrir

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1. Quem tem direito ao FGTS?

O fundo de garantia é um direito do trabalhador que tem emprego formal – ou seja, que trabalha com carteira assinada. As empresas têm a obrigação de depositar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo.

2. Como ver o saldo do FGTS?

As informações sobre o FGTS devem ser dadas pela Caixa, que é o chamado agente operador do FGTS – ou seja, é responsável por controlar as contas ativas e inativas e gerir aplicações financeiras, entre outros.

3. Como cadastrar o telefone para receber o saldo do FGTS por SMS?

Em vez de receber, a cada dois meses, um extrato do FGTS no endereço residencial, o trabalhador pode optar por ser informado sobre o saldo por SMS.

Esse avisos trazem informações sobre o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e correções monetárias e, quando houver, mostra a liberação de saque ou ajustes na conta, segundo a Caixa.

A adesão a esse serviço pode ser feita pela internet. É preciso informar o número do NIS/PIS e digitar a senha da internet previamente cadastrada.

4. Quando o trabalhador pode sacar o FGTS?

Segundo as regras vigentes desde antes do anúncio da equipe de Jair Bolsonaro, o saque do FGTS pode ser feito em algumas situações diferentes.

Os momentos mais conhecidos de saque do FGTS são a aposentadoria – quando o trabalhador pode sacar toda a verba que tem no fundo – e a demissão sem justa causa. Neste caso, o trabalhador recebe o valor que foi depositado por aquele empregador, com os rendimentos e uma multa de 40% sobre esse valor.

A reforma trabalhista sancionada

pelo então presidente Michel Temer também criou a possibilidade de rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS e a multa do empregador é de 20% sobre esse valor.

Outras situações em que é permitido o saque são: para compra de imóvel; quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos consecutivos; além de casos em que o trabalhador ou dependentes forem portadores do vírus HIV, de câncer ou quando estiverem em estágio terminal devido a uma doença grave.

Além disso, em dezembro de 2016, Temer anunciou um saque “fora de época” de contas inativas (em um total de R$ 44 bilhões), na tentativa de estimular a economia.

5. Quando e por que o FGTS foi criado?

O FGTS foi criado em 1966, durante a ditadura militar, e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição Federal.

O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com mais de 10 anos de serviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por “falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas”.

A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador, criando essa poupança forçada para momentos de necessidade.

A quantidade de contas supera 780 milhões, e o total de ativos do FGTS somava R$ 496,85 bilhões no fim de 2017, segundo o relatório mais recente.

De acordo com a Caixa, 84% das contas com saldo têm um valor de até um salário mínimo (R$ 998). O trabalhador tem uma conta para cada emprego formal que tem ou teve.

Como os recursos dos trabalhadores depositados no fundo são usados para financiar a juros baixos obras de habitação, saneamento e infraestrutura, o retorno também é menor que o de outras aplicações. O rendimento é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central.

Além de ser operado pela Caixa, o fundo é administrado por um conselho tripartite – ou seja, composto ​por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal.

Limite para o saque aniversário

O valor do saque anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador.

Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior o valor em conta.
Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa.

Veja na tabela abaixo:

Limite para o saque aniversário

Limite para o saque aniversário

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