Justica Suspende Placa Padrao Mercosul


A implementação da placa padrão Mercosul foi suspensa no Brasil. Todos os Estados do País deveriam adotar o novo modelo até 1º de dezembro.

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O Rio de Janeiro, no mês passado, já começou a emplacar seus novos veículos com a placa padrão Mercosul.

PLACA PADRÃO MERCOSULFoto: JF Diorio/Estadão

De acordo com informações do site UOL, a decisão, em caráter liminar, vem do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (Brasília), e foi assinada no dia 10 de outubro pela desembargadora Daniele Maranhão Costa.

Detalhes sobre a placa padrão Mercosul

Adotada no Rio de Janeiro no início de setembro, a placa padrão Mercosul vai padronizar a identificação de carros dos países do bloco. O Uruguai a adotou em 2015. No ano seguinte, foi a vez da Argentina.

A migração para a placa padrão Mercosul não é obrigatória. Ela passaria a ser usada nos carros novos, bem como nos transferidos de propriedade e cidade. No Rio de Janeiro, o preço na comparação com o modelo antigo não mudou

Causas da decisão
De acordo com a decisão, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.

No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.

O texto diz ainda que “a União não traz nenhum argumento que legitime a transferência de atribuição quanto ao credenciamento das empresas pelo Denatran, embora traga como justificativa a necessidade de solucionar problema relacionado ao direcionamento das atividades a determinadas empresas e o monopólio existente no setor.”

A juíza ainda conclui, dizendo que, “sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento.”


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Ricardo chagas

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